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Atualizações

A Ação Revisional de Alimentos é o processo judicial cabível para solicitar ao juiz que o valor da pensão alimentícia seja revisto.

Se você precisa pagar pensão a alguém, mas acha que o valor acabou ficando alto demais e você não consegue mais pagar, a ação revisional de alimentos é o processo ...

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Você sabia que uma mulher, ao engravidar, pode ter direito a receber uma pensão mensal para arcar com todos os custos dessa gravidez? São os chamados Alimentos Gravídicos!

Esse é um tema ainda pouco divulgado, mas muito importante!

Isso porque, é muito comum que uma gestante precise de auxílio ...

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Você já ouviu falar em planejamento sucessório? Se você pensa no melhor para seus filhos e sua família, você não pode deixar de conhecer esse tema!

Há um ditado popular que diz: “a única certeza que temos na vida é a morte”. Isso todos nós sabemos... mas é algo que pouca gente se preocupa:

Se...

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Alienação parental! Você já deve ter ouvido falar sobre isso… Afinal, este é um tema muito divulgado pela mídia nos dias de hoje!

É não é para menos, você sabia que a alienação parental é muito mais comum do que se imagina!

É verdade! Nas Varas de Família frequentemente são relatados casos em p...

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União estável, provavelmente você já ouviu falar sobre esse assunto. Cada vez mais as pessoas estão optando por esse tipo de relação, ao invés do casamento.

Mas você sabe realmente o que é união estável? Basta apenas morar junto e pronto? Como se constitui essa relação?


E se não der certo, co...

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Pensão alimentícia é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, é verdade! Apesar disso, esse é um tema bem simples e fácil!

Basta saber alguns pontos básicos e tomar algumas precauções! É isso que te mostraremos neste artigo, com uma linguagem simplificada:
Tudo o que você precisa saber sobre...

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Testamento é o documento que a pessoa faz quando quer estipular para quem quer deixar seus bens, após sua morte.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto e quer saber mais, esse artigo é para você! Abordaremos as principais dúvidas relacionadas ao assunto, mas, se após a leitura ainda restar dúvid...

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Inventário extrajudicial e partilha de bens, se você está com dúvidas em relação ao tema, não deixe de ler o artigo a seguir!

Nele você conhecerá tudo sobre o procedimento de inventário em cartório, e se após a leitura ainda restar alguma dúvida, basta enviar nos comentários e esclareceremos o m...

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Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato!

A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união es...

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Serviços

Divórcio e Separação

  • Divórcio

    O divórcio, pode ocorrer de três maneiras, o mais fácil, rápido e barato é o divórcio consensual em cartório, mas para que o divórcio seja feito em cartório é necessário que preencha os requisitos descritos em tópico específico abaixo.Em segundo lugar em termos de custo e simplicidade o divórcio judicial consensual, os requisitos são quase os mesmos do divórcio em cartório, geralmente é feito dessa forma quando as partes estão de comum acordo, mas tem filhos menores ou incapazes.E por último, o mais complicado, o divórcio judicial litigioso, esse pode ser bem demorado e caro e ocorre quando as partes não entram em acordo sobre um ou mais termos da dissolução do casamento.
  • Divórcio em Cartório

    Para o divórcio ser feito extrajudicialmente, ou seja, diretamente no cartório e não através da justiça, é preciso:a) ser de comum acordo (amigável)b) que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Se o casal tiver filhos, eles precisam ser maiores de idade.Se o divórcio em questão atender a esses dois pré-requisitos, poderá então ser feito diretamente no cartório, o que torna o processo de separação muito mais rápido e menos burocrático. Neste caso é necessária a presença de um advogado junto com o casal no cartório, podendo ser o mesmo advogado para os dois.
  • Divórcio Judicial Consensual

    Os requisitos para que o divórcio seja consensual judicial, são quase os mesmos do divórcio em cartório, geralmente é feito dessa forma quando as partes estão de comum acordo, mas tem filhos menores ou incapazes. Se o divórcio em questão atender o pré-requisito de as partes estarem de comum acordo, poderá ser feito de forma consensual, o que torna o processo de separação muito mais rápido e menos burocrático, não tanto quanto ao divórcio extrajudicial, mas bem menos complicado que o litigioso. Neste caso é necessária a presença de apenas um advogado para o casal no cartório ou seja pode ser o mesmo advogado para os dois.
  • Divórcio Judicial Litigioso

    Como o nome já pressupõe, o divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo no que diz respeito ao término do relacionamento, seja porque um deles não quer se divorciar ou porque não estão de acordo com os termos do divórcio (sobre a partilha de bens, por exemplo).Nesses casos, como o divórcio não é consensual, será preciso entrar com um processo na justiça, chamado de “ação de divórcio litigioso”. Nessa ação, cada parte terá o seu próprio advogado. Aquele cônjuge que ingressar com o pedido de divórcio judicial será o autor (requerente) da ação, enquanto o outro, será obrigatoriamente o réu (requerido), mas isso não significa dizer que um tem mais razão do que o outro.

Inventário e Partilha

  • Inventário Consensual Judicial

  • Inventário em Cartório

    Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
  • Inventário Litigioso

  • Arrolamento

Pensão Alimentícia

  • Ação de Alimentos

  • Execução de Alimentos - Cumprimento de Sentença

  • Revisão de Alimentos

  • Exoneração de Alimentos


Depoimentos

6 meses atrás
Recomendo advogado muito atencioso, prestativo, eficiente...prestou devidos esclarecimentos durante todo o processo.
- Ana P
6 meses atrás
Profissional excelente...pessoa sensacional...indico sem sombra de dúvidas seus trabalhos ...
- Alexandre O
10 meses atrás
Ótimo profissional eu indico para todos que necessitarem de um bom advogado. Ele e escenlente. Meus parabéns pelo trabalho Dr Marco Jean.
- Jessica C

Escritório de Advocacia

Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões em Valinhos, Campinas e Vinhedo SP.

Os principais serviços oferecidos são:

Inventário consensual judicial e extrajudicial (Inventário em Cartório).  Em menor proporção, mas também trabalhamos com o inventário judicial litigioso;

Pedido e execução de pensão alimentícia, pelo rito de penhora ou prisão;

Divórcio consensual judicial e administrativo. Embora em menor escala, também trabalhamos com o divórcio litigioso;

Além dos serviços mencionados acima, também atuamos com revisão e exoneração de alimentos, tutela e curatela, regulamentação de visitas e pedidos de guarda.

Para saber mais acesse o nosso site: https://marcojean.com e Para falar com um advogado, acesse a página de contato ou Clique aqui e fale pelo Whatsapp.

Quais os documentos necessários para o inventário e partilha?

Documentos do falecido  

  • 1. RG e CPF
  • 2. Certidão de casamento ou nascimento
  • 3. Certidão de óbito/ sentença de declaração de ausência
  • 4. Comprovante de endereço
  • 5. Certidão negativa conjunta de débitos da união (www.receita.fazenda.gov.br)
  • 6. Certidão de inexistência de testamento (www.cnbsp.org.br)
  • 7. Certidão de inexistência de dependentes vinculados à pensão por morte
  • 8. Certidão negativa de débitos trabalhista

Documentos do cônjuge / companheiro

  • 9. RG e CPF
  • 10. Certidão de casamento
  • 11. Certidão de união estável / sentença / escritura

Documentos dos Herdeiros

  • 12. RG e CPF
  • 13. Certidão de casamento ou nascimento
  • 14. Certidão de união estável / sentença / escritura
  • 15. Sentença declaratória de filiação

Documentos dos automóveis

  • 16. CRLV
  • 17. Tabela Fipe

Documentos dos imóveis

  • 18. Certidão de matrícula atualizada
  • 19. Certidão negativa de débitos imobiliários
  • 20. Certidão de valor venal / venal de referência

Qual o valor da pensão alimentícia e como é calculada?

A pensão alimentícia é calculada com base no trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, o valor dependerá principalmente da necessidade da criança e da possibilidade do alimentante.

Diferente do que muita gente pensa, não existe um valor correto, fixado em lei, muitas pessoas acham que é 30% ou 1/3, isso é um mito, embora esses sejam os valores mais fixados, existem pensões com porcentagens bem diferentes disso.
 
Quais os documentos necessários para o processo de pensão alimentícia?

  • 1. O Principal documento é o comprovante de parentesco da criança com o requerido (Certidão de Nascimento);
  • 2. Comprovante de residência;
  • 3. Documentos pessoais (RG e CPF);
  • 4. Comprovante de renda, principalmente se for solicitar isenção de taxas judiciais (pode ser a carteira de trabalho, mesmo sem registro ou o demonstrativo de pagamento);
  • 5. Se possível, o endereço e CPF da pessoa que será processada, se não tiver, não tem problema;
  • 6. Se possível, endereço de trabalho do requerido (pessoa que será processada);
  • 7. Se possível, lista com os principais gastos da criança;

Preciso esperar três meses para cobrar as pensões atrasadas?

Não, a partir do primeiro atraso, já é possível cobrar (executar) a pensão alimentícia.

O Prazo de três meses que muita gente confunde, é o prazo máximo que pode ser retroagido da data ajuizamento da execução pelo rito de prisão (art. 528, § 7º, Lei 13.105/2015).

É bom salientar que apesar de só poder retroagir três parcelas, da data ajuizamento da execução, as parcelas que vencerem durante o processo, também podem ser cobradas pelo rito de prisão.

Caso o alimentante esteja desempregado, deverá pagar pensão alimentícia?

Sim, o fato do alimentante (requerido) estar desempregado, não o exime de pagar a pensão alimentícia e nesses casos geralmente é fixada uma porcentagem sobre o salário mínimo. 

Além disso, na maioria das vezes já fica previsto um valor, para que caso o alimentante consiga um emprego, a criança, por intermédio de seu representante legal não tenha que voltar em juízo para reajustar o valor, só por causa do novo emprego.

É bom destacar, que é comum o juiz fixar um valor maior para o período em que o requerido esteja desempregado, do que para o período em que esteja empregado, isso é feito visando estimular o alimentante a procurar um emprego.

Quais os documentos necessários para o divórcio ou separação extrajudicial com partilha de bens?

Documentos dos Cônjuges:  

• Requerimento das partes assistidas pelo advogado (Inicial);

• R.G., C.P.F. e Certidão de Casamento dos cônjuges;

• Pacto Antenupcial (se houver). 

Se Existir Bens Imóveis:

– Se for imóvel urbano:

• Certidão de matrícula (prazo de 30 dias).

• IPTU do ano;


• Certidão negativa de tributos fiscais municipais;

– Se for imóvel rural:

• Certidão de matrícula (prazo de 30 dias);

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Receita Federal;

• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

• Última Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

– Se existir bens móveis:

• Automóvel – cópia autenticada do documento de propriedade;

• Móveis que adornam os imóveis – valor atribuído pelas partes;

• Pessoa Jurídica: CNPJ, atos constitutivos, e balanço da sociedade.

Quais os requisitos para o divórcio extrajudicial?  

• O Principal requisito é que todas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;

• Outro requisito é que não tenha filhos menores ou incapazes;

• Além disso, também é necessário que a mulher não esteja grávida;

• E por fim, é necessária a presença de um advogado, de preferência especialista em direito de família.  


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